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Charles de Sousa Trigueiro, Mariano Rodrigues da Silva Neto
This paper aims to conduct a study on the crime of corruption emphasizing corruption in politics, the administrative misconduct, fraudulent contracts and public-private partnerships, taking as a basis what happens in Brazil.
At first it approaches briefly on ethical and moral. For centuries the political corrupt lived undisturbed for justice. There was no appropriate laws and their influence was very great on everyone. Only in recent decades, with the progress made in all social areas, new information and communication technologies is that, under pressure from public opinion, important laws against corruption have emerged, such as Law No. 8,429 / 1992, popularly known as law Administrative misconduct.
Concomitantly, this work is addressed issues related to other specific laws against corruption as the Complementary Law No. 135 of June 4, 2010 - Clean Record Law, which became a landmark of Brazilian citizenship.
Este artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre o crime de corrupção enfatizando a corrupção na política, a improbidade administrativa, os contratos fraudulentos e as parcerias público privadas, tomando-se como embasamento o que ocorre no Brasil. De início aborda-se, de forma breve, sobre ética e moral. Por séculos os corruptos políticos viveram sem serem incomodados pela justiça. Não havia leis apropriadas e a influência destes era muito grande sobre todos. Somente nas últimas décadas, com os avanços ocorridos em todas as áreas sociais, das novas tecnologias da informação e comunicação é que, pressionados pela opinião pública, foram surgindo leis importantes contra a corrupção, como a Lei nº 8.429/1992, popularmente conhecida com lei da Improbidade Administrativa. Concomitantemente, neste trabalho são abordados assuntos relacionados com outras leis específicas contra a corrupção como a Lei complementar nº 135 de 04 de junho de 2010 – Lei da Ficha Limpa, que se tornou um marco da cidadania brasileira.
