Câmara dos Pares. A construção de um «novo tribunal» em Oitocentos

• Autores: Isabel Graes
• Localización: Cuadernos de historia del derecho, ISSN-e 1988-2521, ISSN 1133-7613, Nº 24, 2017, págs. 137-159
• Idioma: portugués
• DOI: 10.5209/cuhd.56783
• Títulos paralelos:
  • The Peers Chamber. The building of a «new court» in the 19th century
• Enlaces
  • Texto completo
• Dialnet Métricas: 1 Cita
• Resumen
  • español

    Durante la vigencia de la Carta Constitucional, el legislador portugués consagró la creación de un nuevo tribunal, concediendo a un órgano legislativo, la Cámara de los Pares, poderes judiciales que le permitieron conocer de la materia crimen, reconociendo el privilegio de fuero personal a algunas figuras públicas. La situación no se presentaba como un caso aislado en el contexto europeo del ochocientos, aunque esta explicación tampoco permitiría que fuera aceptado unánimemente por la doctrina.

  • English

    During the validity of the Constitutional Charter, the Portuguese legislator consecrated the creation of a new court, granting a legislative body, the Chamber of Peers, judicial powers that allowed them to know about the crime, recognizing personal privileges to some public figures. The situation was not an isolated case in the European context of the nineteenth century, yet this fact would not necessarily lead to the unanimous acceptation by the doctrine.

  • français

    Pendant la durée de la Charte Constitutionnelle, le législateur portugais a établi la création d’un nouveau tribunal, en octroyant à un organe législatif, la Chambre des pairs, les pouvoirs judiciaires qui lui ont permis d’entendre sur la matière du crime, tout en reconnaissant le privilège de juridiction personnelle des personnalités publiques. La situation ne semble pas aussi isolé dans le contexte européen de l’époque, bien que ce fait n’a toujours pas permis à cette explication d’être acceptée à l’unanimité par la doctrine.

  • português

    Na vigência da Carta Constitucional, o legislador veio a consagrar a criação de um novo tribunal, atribuindo a um órgão legislativo, a Câmara dos Pares, poderes judiciais que lhe permitiam conhecer da matéria crime, reconhecendo para o efeito o privilégio de foro pessoal a algumas figuras do Estado. O caso não era singular, se atendermos à legislação constitucional da Europa continental de oitocentos, mas esta circunstância não o tornou menos controverso, sendo rejeitado por alguns quadrantes da doutrina portuguesa e várias vozes da política coeva

• Referencias bibliográficas
  • O poder e a justiça em Portugal no século XIX, AAFDL, 2014, Lisboa
  • Emygdio Garcia, Apontamentos de algumas prelecções no Curso de Sciencia Politica e Direito Politico co- ligidos pelos alunos do mesmo curso,...
  • Cândido de Figueiredo, Rudimentos de direito público português, Lisboa, Livraria Ferreira, 1884, p. 39 ss.
  • Clemente José dos Santos, Estatísticas, biographias parlamentares portuguezas, publicadas em «O Commercio do Porto», Typographia do Commercio...
  • Câmara dos Pares n.o 37, de 1 de Abril de 1892 e Lopes Praça, Collecção de leis e subsídios, II vol., pp. 155-159.
  • António Rodrigues Sampaio e Ferreira de Mello Direito Público Cons- titucional, Typographia Lusitana, Porto, 1868.