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Karla Cristina Silva Sousa
The article discusses the relationship between state and federalism as a political and administrative organizational form of the state and its implications in Brazilian educational policy. For that, we follow the analysis of the concepts of State, federalism, and educational policies from the classics of Machiavelli (2001), Locke (1998), Rousseau (1999), Hamilton, Jay and Madison (2003), Abrucio Arretche (1996), among others. Therefore, we see that the new Brazilian federalism based on the model proposed by the American Constitution brings the local powers – the municipalities – as new agents within the educational policy and the collaboration regime as a means of effecting cooperative federalism in Brazil. We conclude that the federalism, in Brazilian model, presents itself as demos constraining the national sub-governments.
O artigo discute a relação existente entre Estado e federalismo enquanto forma organizacional político-administrativa do Estado e suas implicações na política educacional brasileira. Para tanto se toma a análise dos conceitos de Estado, de federalismo e de políticas educacionais a partir dos clássicos Maquiavel (2001), Locke (1998), Rousseau (1999), Hamilton, Jay e Madison (2003), Abrucio (1998), Arretche (1996) dentre outros. Como consequências imediatas observamos que o novo federalismo brasileiro baseado no modelo proposto pela Constituição Americana traz os poderes locais, isto é, os municípios como novos agentes dentro da política educacional e o regime de colaboração como meio de efetivar o federalismo cooperativo no Brasil. Concluímos que a União, no federalismo brasileiro, se apresenta como demos constraining aos subgovernos nacionais.
