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Ivair Fernandes de Amorim
This paper discusses the importance of implementing the National System of Education, through the resumption of democratic principles advocated in the Manifesto of New Education Pioneers and consolidated by the promulgation of the Constitution of 1988. Therefore, it was used as a methodology the literature review and critical analysis of documents and academic productions. It is highlighted the importance of funding policies for achieving the Educational Policies and, in particular, for the implementation of . Thus, it reflects upon the approval of the National Plan of Education and the new possibilities and limits for Educational Funding, and it points to the need of ensuring the NPE accomplishment as one of the tools to effectively implement a National System of Education, especially related to the educational funding targets.
Este trabalho discute a importância da implementação do Sistema Nacional de Educação, por meio do resgate dos preceitos democráticos defendidos no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e consolidados pela promulgação da Constituição de 1988. Para tanto foi empregada a metodologia de revisão da literatura e análise crítica de documentos e produções acadêmicas. É ressaltada a importância das políticas de financiamento para consecução das Políticas Educacionais e, em especial, para implantação do SNE. Desse modo, reflete sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação e as novas possibilidades e limites para o Financiamento da Educação, e aponta para a necessidade de se assegurar o cumprimento do PNE como uma das ferramentas de efetiva implantação de um Sistema Nacional de Educação, em especial no concernente as metas relativas ao financiamento educacional.
