A participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa

• Pinto e Silva, Cristiana Maria Fortini ^[1] ; Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 9, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: Maio/Agosto), págs. 176-182
• Idioma: portugués
• DOI: 10.4013/rechtd.2017.92.08
• Títulos paralelos:
  • The participation of workers in the construction of Compliance programs
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• Resumen
  • português

    Este artigo examina os programas de integridade corporativa no direito brasileiro, no quadro da crítica moral, política e jurídica à cisão entre ética e economia que marca o capitalismo ultracompetitivo contemporâneo. Nesse quadro, examina-se a conveniência da participação dos empregados na construção dos programas de compliance, participação esta concebida como importante apoio tanto da sua efetividade dos programas de integridade como da superação de um modelo de atividade empresarial que compreenda o compromisso com a integridade como um mero limitador externo à ação empresarial.Palavras-chave: integridade corporativa, combate à corrupção, capitalismo, ética, economia, participação dos empregados.

  • English

    This article focuses on compliance in the Brazilian law, in the framework of the moral, political and legal criticism on the cleavage between ethics and economics that marks ultracompetitive capitalism. In this context, it claims that employee participation is an important condition of effectiveness in compliance actions and programs. Their participation is also conceived as an important step to overcome the views according to which commitment to integrity is just an external constraint to economic decisions.Keywords: compliance, capitalism, ethics, economy, employee participation.