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Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros
O texto discute o argumento que experts conseguem decidir da melhor maneira casos que envolvam conhecimento científico em relação aos juízes. Trata-se de um debate sobre a alocação da decisão na sociedade complexa. Para tanto o estudo adota como recorte o exame dos tribunais administrativos no Brasil, bem como é feita uma comparação com o Judiciário. O principal exame é o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Após a descrição da prática decisória desse tribunal, o estudo revela as tensões ocultadas pela atuação dos conselheiros a partir da relação entre direito e ciência. A questão é saber como o direito opera com o conhecimento científico para a tomada de decisão. O texto constata que tanto experts quanto juízes compartilham problemas relacionados com a construção de verdades jurídicas em casos difíceis, seja pelo fato de tribunais administrativos mimetizarem as estruturas do Judiciário, ou por revelar a fragilidade da operação dos conhecimentos científicos pelo direito. Ao invés de acreditar que prevalece uma neutralidade e segurança na atuação dos experts no interior do sistema jurídico, é preferível denunciar as ambiguidades que se autorreproduzem nas práticas decisórias para efetivamente produzir estruturas adequadas para o futuro.
The paper discusses the argument that experts are better decision-makers in cases that involve scientific knowledge in relation to judges. This is a debate about the allocation of decision in complex society. The study underscores the examination of administrative courts in Brazil, as well as a comparison with the Judiciary. The main examination is the Court of the Administrative Council of Economic Defense. After describing the decision-making practice of this court, the study reveals the tensions concealed by the counselors’ actions from the perspective of the relation between law and science. The question is how the law operates with scientific knowledge for decision making. The paper argues that both experts and judges share problems related to the construction of legal truths in hard cases, either because administrative courts mimic the structures of the Judiciary or to reveal the fragility of the operation of scientific knowledge by law. Rather than believing that neutrality and security prevail in the performance of experts within the legal system, it is preferable to denounce the ambiguities that are reproduced in decision-making practices in order to effectively produce adequate structures for the future.
