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Marília de Nardin Budó, Bárbara Eleonora Taschetto Bolzan, Maria Eduarda de Reis Neubauer
Throughout Brazil’s history, the rights of children and adolescents were constantly denied and ignored. This work seeks to unveil, through an interdisciplinary bibliographic exploratory research, the way in which the minorist paradigm, together with the sociological and criminological positivism, constructed the dangerousness of the adolescents, as well as the difficulties of overcoming this perspective and consecration of the integral protection paradigm. From the criticism of the biased association between crime and poverty, the text is structured with the initial historical perception prior to the minorist paradigm and its conjugation to positivism, and then to analyze the dispositions and practices in force during the effectiveness of the doctrine of irregular situation. The second part presents the paradigm of integral protection on which the Statute of the Child and Adolescent is based and the methods and concepts currently applied in response to the infraction. It is investigated which criminological perspective would be appropriate to this new conception. From the positivism to the criminological critique, the conclusion points to the necessary rupture of paradigm not only in the academy, but also in the entire socio-educational system.
No decorrer da história do Brasil, os direitos da criança e do adolescente foram constantemente negados e ignorados. Este trabalho busca desvendar, através de pesquisa exploratória bibliográfica interdisciplinar, a maneira como o paradigma menorista, em conjunto com o positivismo sociológico e criminológico construíram a periculosidade do adolescente, bem como as dificuldades de superação dessa perspectiva e consagração do paradigma de proteção integral. A partir da crítica à associação positivista da criminalidade com a pobreza atribuída ao ato infracional, o texto estrutura-se com a inicial percepção histórica anterior ao paradigma menorista e sua conjugação ao positivismo, para, logo em seguida, analisar as disposições e práticas vigentes durante a efetivação da doutrina da situação irregular. Na segunda parte, apresenta-se o paradigma da proteção integral no qual se baseia o Estatuto da Criança e do Adolescente e os métodos e conceitos atualmente aplicados como resposta ao ato infracional. Investiga-se qual perspectiva criminológica seria adequada a essa nova concepção. Do positivismo à crítica criminológica, na conclusão aponta-se para a necessária ruptura de paradigma não somente na academia, mas também em todo o sistema socioeducativo.
