Acceso usuarios
Rafael Isaac de Almeida Coelho
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a realização do desenvolvimento nacional sustentável nas concessões públicas de energias renováveis. Para isso será abordado o instituto da licitação e a alteração da lei 8.666/93 pela lei 12.349/2010, que passou a ter o desenvolvimento sustentável como finalidade licitatória. Dentre os princípios de direito ambiental abordará, também, o princípio da consideração da variável ambiental. Posteriormente, serão analisados os procedimentos adotados pela Administração Pública Federal como forma de fazer cumprir a nova redação da lei de licitações, criando exigências nos editais de licitação para promover o desenvolvimento nacional sustentável. Ademais, será apresentada uma breve descrição de energias renováveis. Finalmente, serão analisados editais da Agência Nacional de Energia Elétrica nas concessões públicas de energias renováveis com o objetivo de verificar o cumprimento da finalidade licitatória de buscar o desenvolvimento nacional sustentável.
