Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção

• Autores: Rogério Gesta Leal
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 7, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), págs. 179-219
• Idioma: portugués
• DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.07.001.AO08
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• Resumen

  • No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional

• Referencias bibliográficas
  • ACQUAROLI, Roberto; FOFFANI, Lucca (a cura di). La corruzione tra privati. Milano: Giuffrè, 2003.
  • ARLEN, Jennifer; CARNEY, William. Vicarious liability for fraud on securities markets: theory and evidence. University of Illinois Law Review,...
  • BACIGALUPO, Silvina. La responsabilidade penal de las personas jurídicas. Barcelona: Bosch Casa Editorial, 2002.
  • BIBLIOTECA DEL CONGRESO NACIONAL DE CHILE. Disponível em:
  • . Acesso em: 6 abr. 2015.
  • BOBBIO, Norberto. Il futuro della democrazia. Roma: Einaudi, 2005.
  • _____. La Democrazia e il Potere Invisibile. In: Democrazia e Segreto. Roma: Einaudi, 2000.
  • BOGOTÁ JURÍDICA DIGITAL. Ley 1474 de 2011. Disponível em:
  • . Acesso em: 6 abr. 2015.
  • CAMÍN, Héctor Aguilar. Sobre la corrupción. Disponível em:
  • . Acesso em: 31 mar. 2015.
  • CASARRUBEA, Giuseppe. Portella della Ginestra. Microstoria di una strage di Stato. Milano: F. Angeli, 1997.
  • COLAZINGARI, Silvia; SUSAN, Rose-Ackerman. Corruption in a paternalistic democracy: lessons from Italy and Latin America. In: Hartford, CT,...
  • CORPORATE CRIME REPORTER. Morgan Stanley to Pay $2.6 Billion to Settle Fraud Charges. Disponível em:
  • . Acesso em: 19 abr. 2015.
  • CORPORATE LIABILITY FOR CORRUPTION OFFENCES IN LATIN AMERICA. Disponível em:. Acesso em: 10 mar. 2015.
  • DALBORA, José Luis Guzmán. Filosofía y política de la atribución de responsabilidade penal a las personas jurídicas. In: MIR PUIG, Santiago;...
  • DAVIGO, Paolo; MANNOZZI, Giuliani. La corruzione in Italia. Percezione sociale e controllo penale. Bari: Laterza, 2007.
  • DE FELICE, Franco. Doppia lealtà e doppio Stato. In: Studi storici, n. 3. Roma: Einaudi, 1989.
  • DE LUTIIS, Giuseppe. Storia dei servizi segreti in Italia. Roma: Editori Riuniti, 1995.
  • FÖPPEL, Hireche Gamil. A Função da Pena na Visão de Claus Roxin. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
  • FAIR LABOR ASSOCIATION. Disponível em: . Acesso em:12 ago. 2014.
  • _____. Disponível em:
  • .
  • FUNDACIÓN GRUPO CÍVICO ÉTICA Y TRANSPARENCIA (EyT). PROGRAMA TRANSPARENCIA/ANTICORRUPCIÓN. Estudio anticorrupción de Nicaragua. Disponível...
  • . Acesso em: 7 abr. 2015.
  • HASNAS, John. The Centenary of a Mistake: One Hundred Years of Corporate Criminal Liability. American Criminal Law Review, New York, v.46,...
  • HASSEMER, Winfried. La insostenible situación del derecho penal. Instituto de Ciencias Penales de Frankfurt. Universidad Pompeo Fabra. Granada:...
  • _____. Processo Penal de Direitos Fundamentais. In: Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais. Lisboa: Almedina, 2004.
  • INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Entrevista Bernd Schünemann. Disponível em:
  • ENTREVISTA>. Acesso em: 8 jul. 2014.
  • JACOBS, Günter. A imputação objetiva do Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
  • JAKOBS, Günter; MELIÁ, Manuel Cancio. Derecho Penal del Enemigo. Madrid: Thomson/Civitas, 2006.
  • KHANNA, Vikramaditya S. Corporate crime legislation: a political economy analysis. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2014.
  • KLITGAARD, Robert. Controlling Corruption. Berkeley: University of California Press, 2008.
  • KOEHLER, Mike. Revisiting a Foreign Corrupt Practices Act Compliance Defense. Wisconsin Law Review, Southern Illinois University School of...
  • . Acesso em: 12 ago. 2014.
  • MAGLIE, Cristina De. Models of Corporate Criminal Liability in Comparative Law. Centennial Universal Congress of Lawyers Conference Lawyers...
  • st Century. 4 Wash. U. Global Stud. L. Rev. 547, 552 (2005).
  • MARINO, Carlo Giuseppe. La Repubblica della forza. Mario Scelba e le passioni del suo tempo. Milano: Franco Angeli, 2005.
  • MELIÁ, Manuel Cancio; GONZÁLEZ, Carlos Suárez; RAMOS, Enrique Peñaranda. Um nuevo sistema del derecho penal. Consideraciones sobre la teoria...
  • OLIVEIRA, Ana Carolina Carlos de. Hassemer e o Direito Penal Brasileiro: direito de intervenção, sanção penal e administrativa. São Paulo:...
  • OPEN JURIST. Continental Baking Company v. United States. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2014.
  • ORGANIZATION OF AMERICAN STATES. Código penal de la República de Panamá. Disponível em: .
  • Acesso em: 28 abr. 2015.
  • ORGANIZATION OF AMERICAN STATES. Código penal de Perú. Disponível em:
  • . Acesso em: 28
  • abr. 2015.
  • RADBRUCH, Gustav. Filosofía del Derecho. Madrid: Marcial Pons, 2000.
  • ROXIM, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
  • _____. Derecho penal: parte general. Madrid: Civitas, 2008.
  • _____. Estudos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
  • _____. Reflexões sobre a construção sistemática do direito penal. Revista brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 18, n. 82, p. 24-47,...
  • _____. Reflexões sobre a problemática da imputação em Direito Penal. In: Problemas fundamentais de direito penal. Lisboa: Vega, 1998.
  • SANCHÉZ, Jesús Maria Silva. La expansión del Derecho Penal. Buenos Aires: B. de F., 2008.
  • SANTINO Umberto. La democrazia bloccata. La strage di Portella della Ginestra e l'emarginazione delle sinistre. Rubbettino: Soveria Mannelli...
  • SANTINO, Umberto; LA FIURA, Giovanni. L'impresa mafiosa. Dall'Italia agli Stati Uniti. Milano: Franco Angeli, 2000.
  • SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito: Col. Dir. Penal & Criminologia. Madrid:...
  • SUMMITS OF THE AMERICAS. Disponível em: . Acesso em: 6 abr. 2015.
  • THE WALL STREET JOURNAL. J.P. Morgan, Citigroup Reach Settlement in the Enron Case. Disponível em:
  • . Acesso em: 10 jun. 2014.
  • THORNTON, John. Criminal Liability of Organisations. Disponível em:
  • . Acesso em: 9 jun. 2014.
  • TRACK. Informe de la República Dominicana de seguimiento a la implementación de la Declaración de Guatemala por una Región Libre de Corrupción....
  • VITALE, Marco. Corruzione: malattia sociale che distrugge competitività, civilità, Costituzione e carità. Bologna: Edizioni Studio Domenicano,...
  • WELLNER, Philip A. Effective compliance programs and corporate criminal
  • prosecutions. In: Cardozo Law Review, v. 37, p. 504, 2005. Disponível em:. Acesso em: 11 ago. 2014.