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Gladstone Leonel da Silva Júnior
Uma grande dicotomia é estabelecida por meio do debate sobre o novo Código Florestal. Esse ordenamento é constituído por um conjunto normativo que, mesmo desrespeitado em muitas situações, preza pela preservação das vegetações existentes e pode ser considerado avançado em diversos aspectos. Os pontos de maior divergência na nova reformulação do Código Florestal recaem, principalmente, sobre três itens: as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), as Reservas Legais e a anistia aos desmatamentos ilegais realizados antes do ano de 2008. Uma reflexão crítica das propostas de alteração é necessária, visto que os interesses mercadológicos permeiam essas alterações normativas com consequências ambientais e sociais graves. A luta política intensifica-se com a possibilidade de flexibilização da lei nesses aspectos, e os ânimos tendem a acirrar-se com a perspectiva de aprovação desse projeto de lei no Congresso Nacional. O artigo tende a analisar os impactos das propostas de alteração do Código Florestal e o que representaria sua aprovação para os diversos setores da sociedade e os institutos jurídicos constitucionalmente estabelecidos.
