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Rafael de Deus Garcia
This paper defends the thesis that the criminal conviction of an accused after a plea of acquittal by the Public Prosecutor's Office in final arguments offends not only the accusatory principle, but also the right to an adversarial process. It is known that we already have an advanced debate on the constitutionality of article 385 of the Criminal Procedure Code, which treats the MP's final allegations as mere opinion and which allows the judge to convict the defendant even when the prosecutor requests the acquittal, so this article intends to contribute to the issue by demonstrating that this legal possibility has on its ground the substantial truth principle, unsustainable both from the epistemological and the political-juridical point of view. It is a fact that the accusatory principle prohibits the judge from replacing the accusation when it abandons any accusatory narrative capable of sustaining any conviction.
Este artigo defende a tese de que a condenação de um acusado após manifestação de absolvição pelo Ministério Público em sede de alegações finais ofende não somente o princípio acusatório, como também os princípios do contraditório e da ampla defesa. Considerando, no entanto, já haver avançado debate doutrinário acerca da constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, que trata as alegações finais do MP como mero parecer e que faculta ao juiz condenar o réu mesmo quando a instância acusadora pede a absolvição, este artigo tem a intenção de contribuir para a questão demonstrando que essa possibilidade legal prevista no art. 385 só é possível tendo-se por pressuposto o princípio da verdade real, insustentável tanto do ponto de vista epistemológico quanto político-jurídico. Fato é que o princípio acusatório veda ao juízo substituir a acusação quando esta abandona qualquer narrativa processual acusatória capaz de sustentar eventual condenação.
