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Gisela Aguiar Wanderley
Brazilian policemen perform frisks (patdowns) routinely, which are comprehended as part of urban preventive policing. The high number of frisks daily performed is justified by its alleged importance to control crime and make police visible. Nevertheless, by examining legislation and legal studies, this paper aims to clarify that this way of practicing frisks in a preventive manner is illegal and relates to the lacking legal studies on the topic. It is stressed that frisks are legally regulated as a procedure of obtaining criminal evidence, which is conditioned to founded suspicion of possession of forbidden weapon or other objects or papers that constitute corpus delicti. Also, frisks may be performed in face of imminent danger, under justification defenses (necessity, self-defense or defense of others). Anyhow, frisks may not be performed as a routine procedure of criminal general prevention.
A busca pessoal (coloquialmente denominada “baculejo”, “geral” ou “dura”) é praticada de modo rotineiro no âmbito do policiamento ostensivo, a partir de fundamentação preventiva. Não obstante, esse uso da busca pessoal carece de permissivo legal. A partir de análise da legislação e de revisão crítica da doutrina pertinente, objetiva-se demonstrar neste artigo que a prática da busca pessoal como instrumento de policiamento ostensivo-preventivo é desprovida de suporte legal e se insere em um contexto de deficitária racionalização dogmático-jurídica da medida. Sustenta-se que a busca pessoal pode ser de duas espécies no direito brasileiro: pode visar à obtenção de prova no processo penal (busca probatória, regida pelo art. 244 do CPP), ou à inibição de situação de dano ou perigo iminente (busca inibitória, amparada pelas causas de exclusão de ilicitude do estado de necessidade ou da legítima defesa, descritas nos arts. 24 e 25 do CP). Nenhuma dessas hipóteses se confunde com a prática da busca pessoal com função de prevenção geral, seja esta negativa ou positiva, a qual manifesta a função punitiva latente da busca e se qualifica como uma medida ilegal.
