Direito dos povos indígenas ou direito para os povos indígenas?

• Autores: Roberta Cristina de Morais Siqueira, Vilma de Fátima Machado
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 6, 2009 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 15-38
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v0i6.69
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  • O artigo pretende fazer um estudo sobre o direito dos povos indígenas. Será que existem mesmo direitos humanos coletivos dos povos indígenas ou seria apenas um conjunto de leis que não representam os seus direitos, ou melhor, seus anseios? A intenção deste ensaio é demonstrar que existe um direito diferenciado entre povos indígenas e que o direito proposto e trazido por nossa legislação não é o mesmo que é aplicado pela justiça indigenísta.