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, Giovani Agostini Saavedra
A saúde tem, há muito, enfrentando vários desafios. Em especial, algumas distorções provocadas por excessos da assim chamada “judicialização” da saúde têm gerado muito debate. Se não é possível desconsiderar a relevância da atuação do Poder Judiciário, reflexo das patologias verificadas no próprio sistema público e privado de saúde, também é verdade que a intervenção judicial desmedida se revela preocupante. No presente artigo, pretende-se avaliar esse fenômeno a partir de dois aspectos: o da reserva do possível, como possível limitador do controle jurisdicional, e o do Compliance, como medida preventiva de distorções geradas por eventuais excessos dessa judicialização.
