Jurisdição trabalhista democrática: a construção do provimento jurisdicional, a partir dos anseios da sociedade e a intervenção do amicus curiae no direito processual do trabalho, importa em promoção de justiça social

• Autores: Vitor Salino de Moura Eça, Aline Carneiro Magalhães
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 5, 2009 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 13-36
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v0i5.16
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  •  A partir da busca de meios processuais hábeis a conferir a democratização da norma e a efetividade do Direito do trabalho, é mister reconhecer que a intervenção do amicus curiae no direito Processual do Trabalho, confere à jurisdição trabalhista maior legitimidade, possibilitando ao julgador considerar o papel da sociedade diante de matérias relevantes que, direta ou indiretamente, deitam seus efeitos na sua vida. O presente trabalho visa demonstrar a pertinência da ativação do instituto nesta seara, como meio de possibilitar a construção de provimento jurisdicional sob o signo do Estado Democrático de Direito e fator de promoção de justiça social.