Desapropriação de propriedade rural produtiva para fins de reforma agrária: efetivação de direitos fundamentais a partir de uma perspectiva ambiental constitucional fundada na justiça social

• Autores: Talita Thomaz Vieira
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 5, 2009 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 83-100
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v0i5.20
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  • Visa abordar a possibilidade ou não de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de propriedade rural produtiva quando esta não cumprir a sua função social no que tange à sua perspectiva ambiental, em razão de violações ao meio ambiente, com vistas a promover a justiça social e efetivação de direitos fundamentais. O método empregado para condução do trabalho consistiu na abordagem de conceitos gerais, a fim de se delimitar premissas básicas para, ao final, concluir no sentido da possibilidade de desapropriação de propriedade produtiva quando houver violação ao meio ambiente.