Algunos aportes doctrinarios para la Protección de los Derechos Fundamentales en el proceso penal del Estado Constitucional democrático de Derecho y Cooperativo.

• Guazzelli Peruchin, Marcelo Caetano ^[1]
  1. [1] International Center of Economic Penal Studies Pontificia Universidad Católica de Río Grande del Sur (PUCRS)
• Localización: Revista de Derecho: Publicación de la Facultad de Derecho de la Universidad Católica de Uruguay, ISSN 1510-3714, ISSN-e 2393-6193, Nº. 9, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Derecho), págs. 185-219
• Idioma: español
• DOI: 10.22235/rd.v0i9.755
• Títulos paralelos:
  • Alguns aportes doutrinários para a proteção dos Direitos Fundamentais no processo penal do Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Resumo. O presente artigo busca projetar aportes doutrinários aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.São trabalhados subsídios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos da pessoa). Isto tanto no plano interno dos Estados, quanto no cenário internacional. O texto aborda o Estado Constitucional Cooperativo, a Democracia deliberativa e o Princípio da proporcionalidade, dentre outros institutos.

• Referencias bibliográficas
  • Citas Alexy, Robert. Derecho y razón práctica. México: Fontamara, 1993.
  • Alexy, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos no estado de direito democrático. Revista de Direito Administrativo,...
  • Appio, Eduardo. Discricionariedade política do Poder Judiciário. Curitiba: Juruá, 2008.
  • Ávila, Humberto. Teoria dos princípios. Da defi nição à aplicação dos princípios jurídicos. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
  • Baracho, José Alfredo de Oliveira. Processo e Constituição: o devido processo legal. Belo Horizonte: UFMG, s.d.
  • Barcellos, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista Diálogo Jurídico, Salvador,...
  • Barros, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais....
  • Barroso, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
  • Bastos, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo: Celso Bastos (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional),...
  • Bielsa, Rafael. Derecho Administrativo. 6. ed. Buenos Aires: La Ley, 1964.
  • Bonavides, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
  • Bornholdt, Rodrigo Meyer. Métodos para resolução do confl ito entre direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
  • Cabral, Antonio do Passo. Nulidades no processo moderno. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
  • Canotilho, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1991.
  • _______. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
  • _______. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
  • Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. Rio de Janeiro: Renovar,...
  • Cohen, Joshua. Procedure and substance in deliberative democracy. Benhabib, Syla (Org.) Democracy and diff erence: contesting the boundaries...
  • Crisafulli, Vezio. La constituzione e le sue disposizioni di principi. Milano: Giufré, 1952.
  • Dewey, John. Democracia criativa: a tarefa diante de nós (1939). In: Franco, Augusto de; Progrebinschi, Th amy (Org.). Democracia cooperativa....
  • Dworkin, Ronald. O império do Direito: o que é o Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
  • Feldens, Luciano. Direitos fundamentais e Direito Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
  • Ferrajoli, Luigi. Derechos y garantias. La ley del más debil. Madri: Trotta, 1999.
  • _______. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2009.
  • Fix-Zamudio, Héctor. El principio del contradictorio y la igualdad ante la ley. In: Constitución y proceso civil en latinoamérica. (Capítulo...
  • Freitas, Juarez. Os atos administrativos de discricionariedade vinculada aos princípios. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, p....
  • _______. A interpretação sistemática do direito. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
  • García Ramírez, Sergio. Refl exiones sobre los principios rectores del Proceso Penal. In: AAVV. XV Congreso Mexicano de Derecho Procesal (Cap....
  • Guerra Filho, Willis Santiago. Ensaios de teoria constitucional. Fortaleza: Imprensa Universitária, 1989.
  • _______. Processo constitucional e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional),...
  • Häberle, Peter. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
  • Henriques Filho, Ruy Alves. Direitos fundamentais e processo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
  • Maccormick, Neil. La sovranitá in discussione. Diritto, stato e nazione nel «commonwealth» europeo. Bologna: Societá Editrice Il Mulino, 2003.
  • Machado, Jónatas E. M. Liberdade de programação televisiva: notas sobre os seus limites constitucionais negativos. In: SARLET, Ingo Wolfgang...
  • Martins-Costa, Judith. Os direitos fundamentais e a opção culturalista do novo Código Civil. In: Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição,...
  • Mendes, Conrado Hübner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
  • Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso...
  • Mendes, Gilmar Ferreira; Coelho, Inocêncio Mártires; Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva,...
  • Miranda, Jorge. Teoria do estado e da Constituição. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
  • Molinaro, Carlos A. Direito Ambiental e proibição de retrocesso. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • Oliveira, Fábio de. Por uma teoria dos princípios. O princípio constitucional da razoabilidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • Perez Luño, Antonio-Enrique. Los derechos fundamentales. 8. ed. Madri: Tecnos, 2004.
  • Queiroz, Cristina M. M. Direitos fundamentais: teoria geral. Coimbra: Coimbra, 2002.
  • Quintana, V. Linares. Reglas para la interpretación constitucional. Buenos Aires: Plus Ultra, 1987.
  • Sarlet, Ingo Wolfgang. Constituição, proporcionalidade e direitos fundamentais: o direito penalentre proibição de excesso e de insufi ciência....
  • _______ (Org.) Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
  • _______. A efi cácia dos direitos fundamentais. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
  • _______; Marinoni, Luiz Guilherme; Mitidiero, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • Silva, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
  • Souza Neto, Cláudio Pereira de. Teoria constitucional e democracia deliberativa. Um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições...
  • Steinmetz, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
  • Ubillos, Juan María Bilbao. ¿En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales? In: Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição,...
  • Weingartner, Jayme. Honra, privacidade e liberdade de imprensa: uma pauta de justificação penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.