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Jardel de Freitas Soares, Clara Moreira Carvalho
A experiência recente demonstra que o sistema penal retributivo classicamente adotado não está mais conseguindo alcançar os objetivos que propunha, de modo que mesmo as penas mais severas não se mostram mais capazes de coibir a prática de crimes. O presente trabalho visa apresentar a evolução da aplicação da Justiça Restaurativa no trato de casos envolvendo condutas danosas e notadamente ilícitas no âmbito do sistema de Portugal e do Brasil. Conclui-se, portanto, pela eficácia geral das práticas restaurativas, ainda que suas aplicações sofram variações de acordo com o projeto e sistema jurídico no qual estejam inseridas.
The recently experience evidence classic criminal system adopted is no longer able to reach the objectives it proposed, and even the most several penalty is not able to restrain the practice of crimes. The present work aims to present an evolution of the application of restorative justice, not dealing with cases involving damages and especially illicit behavior, within the framework of the Portugal and Brazil system. It was concluded, thus, the general efficacy of restorative practices even though their applications may be change with the project and with the legal system they are inserted.
