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Aparecida Luzia Alzira Zuin
The role of Law in food protection and safety is quite recent, in comparison with the history of food. The legislators and the consumers concern is currently based on two main matters: the production/supply of food intended for food safety; and the public health. From such standpoint, this article develops a brief historic overview of the Italian case law pertaining to Food Law, at the same time it makes a comparison with the Brazilian legislation referring to the matter – food, food safety, production and the food culture; the Codex Alimentarius, Losan;
the institutions that deal on food, production, regulation and consumption in the international scope.
O papel do Direito na tutela do alimento e da segurança alimentar é muito recente se comparado com a história dos alimentos. Hoje, a preocupação dos legisladores e dos consumidores se pauta sobre duas principais questões: a produção/fornecimento dos alimentos à segurança alimentar e à saúde pública.
Nessa perspectiva, esse artigo desenvolve um breve percurso histórico sobre a jurisprudência italiana que trata sobre o Direito Alimentar, ao mesmo tempo traça um comparativo com a legislação brasileira pertinente ao assunto – alimento, segurança alimentar, produção e cultura dos alimentos; apresenta o Codex Alimentarius e a Losan; as instituições orientadoras sobre alimentação, produção, regulamentação e consumo no âmbito internacional.
