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Francivaldo Gomes Moura
Identification of individuals is a necessity of society, particularly criminal identification. The article discusses the possibility of biometric identification being used for the purpose of criminal identification. Criminal identification constitutes an illegal constraint, when the accused has already been identified civilly, the dignity of the human person clearly acts as a tool to contain abuses and violations of human rights. Faced with this social reality, the state's need to improve the right to make biometric identification a safe and effective way of criminal individualization arose. Biometrics is an automated method of identification that is performed via the confrontation of predefined biological data of the individual. Thus, biometrics is a kind of criminal identification.
A identificação dos indivíduos é uma necessidade da sociedade, em particular à identificação criminal. O artigo discute a possibilidade de a identificação biométrica ser utilizada na finalidade de identificação criminal. A identificação criminal constitui constrangimento ilegal, quando o indiciado já tenha sido identificado civilmente, a dignidade da pessoa humana atua claramente como ferramenta de contenção de abusos e de violações aos direitos humanos. Diante dessa realidade social surgiu a necessidade estatal de aperfeiçoar o direito para possibilitar a identificação biométrica como uma forma segura e efetiva de individualização criminal. A biometria é método automatizado de identificação que se realiza via confrontação de dados biológicos pré-definidos do indivíduo. Assim, cabe a biometria como espécie de identificação criminal.
