O Abuso de Posição Dominante no Direito Europeu da Concorrência: Google – um Delete na Concorrência?

• Lúcio Carlos Afonso Ferraz ^[1] ; Amanda Mara da Silva ^[2]
  1. [1] Universidade do Minho

     Universidade do Minho

     Braga (São José de São Lázaro), Portugal

     
  2. [2] Pontificia Universidade Católica
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 6, 2017, págs. 355-367
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Dominant Position Abuse in European Competition Law: Google - a Delete in the competition?
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The EU is not a Federal State – but it is more than a confederation of states. The internal market is one of the EU's achievements, which, gradually, the restrictions on trade and free competition were being eliminated, contributing to the improvement of the levels of the EU people´s lives. To that extent, the EU competition policy is essential to ensure that competition within the European internal market is not only free but also fair. To this end, the European Commission together with the European justice court, are policymaker’s ensuring compliance with competition policy. The European market is an attractive market, not negligible, for any European or non-European trader, after all it is a market with over 500 (five hundred) million people. These days, the GOOGLE is– “under fire" – from the European Commission for breach of the sacrosanct principle of competition in the online market research.

  • português

    A União Europeia não é um Estado Federal – mas é mais do que uma confederação de Estados. O mercado interno é uma das suas maiores realizações no qual, gradualmente, as restrições ao comércio e à livre concorrência foram sendo eliminadas, de forma a contribuir para a melhoria dos níveis de vida dos povos europeus. Nessa medida, a política de concorrência mostra-se indispensável para assegurar que a concorrência no interior do mercado interno europeu seja não apenas livre como também leal. Para tanto, a Comissão Europeia, juntamente com o Tribuanl de Justiça da União Europeia, são os policimakers encarregados de garantir o cumprimento da política de concorrência. O mercado Europeu é um mercado apetecível, e não negligenciável, para qualquer operador econômico europeu ou não europeu, afinal de contas trata-se de um mercado em franco crescimento, altamente exigente e consmuidor que conta com mais de 500 (quinhentos) milhões de pessoas. Em caso recente e ainda dito atual, dada a velocidade das informações, a empresa GOOGLE encontra-se sob foco de investigação da Comissão Europeia por violação do princípio da concorrência no mercado de pesquisas online.

• Referencias bibliográficas
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