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Carolina Mérida, Renata Almeida Monteiro
Currently over than 80% of the world population lives in cities, making economic, social and environmental issues start to influence the definition of urban public policies. In this context, the purpose of this study is to discuss the use of tax instruments to combat negative environmental externalities resulting from accelerated and disorderly process of urbanization of cities. Thus, with the support of the Brazilian Federal Constitution of 1988 and based on the analysis of urban policy guidelines and instruments provided in the infraconstitutional sphere of the country, It is defended the insertion of general parameters in the Statute of Cities that are applicable to all the Brazilian municipalities disposing of extrafiscality as a mechanism for the promotion of the sustainable development of cities.
Atualmente, mais de 80% da população mundial vive nas cidades, fazendo com que questões econômicas, sociais e ambientais passem a influenciar a definição de políticas públicas urbanas. Nesse contexto, o próposito deste estudo é discutir a utilização de instrumentos tributários no combate às externalidades ambientais negativas resultantes do processo acelerado e desordenado de urbanização das cidades brasileiras.
Desse modo, com amparo na Constituição Federal Brasileira de 1988 e a partir da análise das diretrizes e dos instrumentos de política urbana previstos na esfera infraconstitucional pátria, defende-se a inserção de parâmetros gerais no Estatuto das Cidades que sejam aplicáveis a todos os municípios brasileiros dispondo acerca da extrafiscalidade como mecanismo para a promoção do desenvolvimento sustentável das cidades.
