Resumen de Fatores fático-jurídicos obstativos da causalidade jurídica: as interrupções e a inexistência do nexo causal na responsabilidade civil e consumerista – fato da vítima, fato de terceiro e caso fortuito e de força maior

Pablo Malheiros Frota, José Pedro Brito da Costa

• português

  O presente artigo pretende demonstrar o desenho de três institutos jurídicos que podem interromper o nexo causal de forma parcial (caso fortuito ou de força maior concorrentes) ou total (caso fortuito ou de força maior exclusivos), e aqueles que afastam o dever de reparar os danos por um agente de maneira parcial ou total (fato de terceiro e fato da vítima), no âmbito da responsabilização no Direito Privado atual. A densificação desses institutos jurídicos objetiva averiguar se o foco da responsabilidade civil e consumerista é tutelar prioritariamente a vítima ou lesante, a ratificar a necessária passagem para a ideia da responsabilidade por danos. Nesse passo, apresentam-se duas hipóteses: (i) a vigente construção teórico-prática dos institutos acima prioriza a vítima; (ii) a atual construção teórico-prática dos institutos retrocitados não prioriza a vítima. Para tanto, o texto utilizará como marco teórico a ideia de responsabilidade por danos desenvolvida por Pablo Malheiros da Cunha Frota, cujo método escolhido para este artigo mescla a dedução e a indução, tendo como prius afirmações teóricas de caráter geral, aplicáveis em cada caso concreto verificado de maneira dedutiva. Tais elementos, indutivamente, podem reproduzir a necessidade de ressignificação (ou não) dos institutos jurídicos pesquisados em cada situação concreta. A metodologia usada se divide em de procedimento e de abordagem. A primeira utilizará o procedimento monográfico, com a análise de trabalhos relacionados ao assunto. A segunda se baseará em uma linha crítico-metodológica, amparada em uma teoria crítica da realidade que compreende o Direito como problema e como uma complexa rede de linguagens e de sentidos. A conclusão do texto referendou a segunda hipótese acima.

• English

  This article aims to demonstrate the framework of three legal categories that may interrupt the chain of causation (competing unforeseeable circumstances or force majeure) partially or (sole fortuity or force majeure)totally, and those that shun the agent’s duty to repair the damage partially or totally (third party and victim’s tort), under the liability of the current private law. The densification of these objective legal categories is meant to check whether the focus of the civil and consumer liability primarily protects the victim or the damage doer to ratify the necessary passage to the idea of liability for damages. Thus, two hypotheses are presented: (i) the current theoretical and practical construction of the above categories prioritizes the victim; (ii) the current theoretical and practical construction of the above-mentioned categories does not prioritize the victim. Therefore, the text uses, as theoretical framework, the idea of liability for damage developed by Pablo Malheiros da Cunha Frota, whose chosen method for this article merges deduction and induction, with the prius theoretical statements of a general nature, applicable in each case assessed deductively. Such elements, inductively, may represent the need for resignification (or not) of legal categories surveyed in each concrete situation. The methodology used is divided into procedure and approach. The former uses the monographic procedure with the analytical work related to the subject. The latter is based on a critical-methodological approach underpinned on a critical theory of reality that understands the law as both a problem and as a complex network of languages and meanings. The conclusion of the text endorsed the second hypothesis above.