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Thiago Rafael Burckhart
Social movement’s judicialization is a recente phenomenon in political and juridical history of Brazil. It has evoked, in last years, profound discussions in different fields. However, it is notable that these practice directly influence in the resilience capacity of social movements and it can even damage its own organization in an emancipatory dimension. The case of “Movimento dos Atingidos pelo Desastre” of Blumenau/SC is an empirical evidence of this phenomenon. Since it has been under judicial review, which occurred as a political strategy of Municipal public power, the movement saw its actuation damaged because of the fact that the discussion has been transferred from a political sphere to a juridical-bureaucrat dimension. Taking it in consideration this article aims to discuss, through a sociological analysis and concerned with Constitutional theory, the question of judicialization of social movements. It questions the legitimacy of Judiciary to act in demands like this, where public sphere of discussion is denied; it alse intents to provide elements to the construction of a normative theory of judicial review contextualized. For this, the article is divided in four parts: I – Judicialization and judicial activism; II – Social movements, Politics and Judiciary; The case of Movimento dos Atingidos pelo Desastre de Blumenau/SC; IV – The (il)legitimacy of Judiciary to act in causes evolving social movements.
A judicialização dos movimentos sociais é um fenômeno recente na história político-jurídica brasileira, tendo suscitado, nos últimos anos, profundas discussões jurídicas, políticas e sociais. Percebe-se, entretanto, que essa prática influencia diretamente na capacidade de resiliência de movimentos, podendo ter sua organização prejudicada e dimensão emancipatória negada. O caso do Movimento dos Atingidos pelo Desastre (MAD) de Blumenau/SC é uma evidência empírica desse fenômeno, haja vista que desde sua judicialização, que ocorreu como estratégia política do Poder Público municipal, o movimento viu sua atuação prejudicada já que a discussão foi transferida da esfera política reivindicativa para a burocrático-jurídica. Nesse sentido, esse artigo tem por objetivo discutir, a partir de uma abordagem sociológica e comprometida com a teoria da Constituição, a questão da judicialização diante dos movimentos sociais tomando em consideração o caso do MAD em Blumenau/SC. Questiona-se, a partir das teorias do Judicial Review, a legitimidade do Poder Judiciário atuar em demandas como essa, negando a esfera política de discussão e reivindicação democrática; busca-se fornecer elementos para a construção de uma teoria normativa do judicial review contextualizada. Para tanto, o artigo é dividido em quatro partes: I – Judicialização e ativismo judicial; II – Movimentos sociais, política e Judiciário; III – O caso do Movimento dos Atingidos pelo Desastre (MAD) de Blumenau/SC; IV – A (i)legitimidade do Poder Judiciário na atuação de causas envolvendo movimentos sociais.
