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La función que compete al Tribunal Permanente de Revisión-TPR en el Mercado Común del Sur-MERCOSUR, y más específicamente en cuanto a su real contribución a nuestro proceso integracionista, tuvo y tiene opiniones divididas. La función y utilidad de este órgano, así como la del mismo MERCOSUR, tiene simpatizantes y detractores en todos los Estados Partes. Muchas veces, las opiniones que se muestran contrarias y desfavorables son fruto del desconocimiento; otras son producto de aquello sobre lo cual se cree tener suficientes elementos de juicio cuando en realidad es todo lo contrario. En el presente artículo, el autor pretende ubicar al lector, sean estos operadores del Derecho, o ciudadanos con inquietudes de la Sociedad Civil Organizada, y partiendo de determinados ejemplos prácticos –a modo de análisis desde la casuística– dejar a criterio de la gente disipar las dudas que pudieran existir.
A função que compete ao Tribunal Permanente de Revisão-TPR no Mercado Comum do Sul-MERCOSUL, e mais especificamente em quanto a sua real contribuição ao nosso processo de integração, ele teve e tem opiniões divididas. A função e utilidade de este órgão, e mesmo assim do MERCOSUL, tem apoiantes e detratores em todos os Estados Partes. Muitas vezes, as opiniões que se mostram contrárias e desfavoráveis, eles são resultado da ignorância; e outras vezes é produto de aquilo sob o qual a gente pensa ter suficientes elementos de julgamento quando na realidade é tudo o contrário. No presente escrito, o autor tenta de localizar ao leitor, sejam estes operadores do direito, ou cidadãos com preocupações da Sociedade Civil Organizada, a partir de certos exemplos práticos –como uma casuística– e deixar ao critério da gente dar resposta as dúvidas que podem existir.
