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Cassius Guimarães Chai, Ilma Paiva Pereira
Before the health right recognition and expansion brought about by the Federal Constitution of 1988,the impact on public accounts and the need to rationalize the system, now bound to the universalisation matrix, place “planning” as fundamental for the operationalization of actions and services of health accessing. The objective of this article is to carry out an integrative literature review in order to know the factors related to the methodological frameworks, challenges and possibilities for structuring a Municipal Health Plan (Administration). The following databases were searched: Lilacs, Library Digital Thesis and Dissertation (BDTD), in Google Scholar, the Coordination of Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) Thesis Bank. For the composition of the sample, the following descriptors were associated: Health Policy, Decentralization and Municipalization with Health Planning. In addition, papers were selected among dissertations, theses and scientific articles, as well as institutional handbooks of the Ministry of Health-MS Publics of PlanejaSUS), adopting scientific works published between 2005 and 2015 as a time cut. The results found synthesize the scenario of the intersectoral and tripartite arrangement of health management, contributing to a critical and evaluative exercise of experience, challenges and possibility Of advances in the understanding of the importance of SUS municipal planning.
Diante do reconhecimento e ampliação do direito à Saúde trazidos pela Constituição Federal de 1988, o impacto sobre contas públicas e a necessidade de racionalizar o sistema, agora obrigados à matriz da universalização, posicionam o planejamento como fundamental para a operacionalização do acesso às ações e serviços de saúde. O objetivo do presente artigo foi realizar uma revisão integrativa de literatura com o intuito de conhecer os fatores relacionados aos marcos metodológicos, os desafios e as possibilidades para a estruturação de um Plano Municipal de Saúde. Foram pesquisadas as seguintes bases de dados: Lilacs, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), no Google Acadêmico, Banco de Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para a composição da amostra foram associados os seguintes descritores: Política de Saúde, Descentralização e Municipalização com Planejamento em Saúde. Além disso, selecionaram-se trabalhos entre dissertações, teses e artigos científicos, além de apostilas institucionais do Ministério da Saúde-MS (documentos públicos do PlanejaSUS), adotando como corte temporal trabalhos científicos publicados no período de 2005 a 2015. Os resultados encontrados sintetizam o cenário do arranjo intersetorial e tripartite da gestão da saúde, contribuindo para um exercício crítico e avaliativo da experiência, dos desafios e de possibilidade de avanços na compreensão da importância da planificação municipal do SUS.
