Análise dos crimes praticados pelo Estado argentino durante a ditadura militar sob a ótica do Estatuto de Roma.

• Autores: João Irineu Miranda, Amanda Guimarães Pertinhes
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 19, Nº. 30, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos UNESP)
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo, de caráter dedutivo e interdisciplinar, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental, tem por objetivos gerais analisar o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional, o contexto histórico, jurídico e político da Ditadura Militar e os crimes praticados durante tal ditadura, em especial sob a ótica do Estatuto de Roma. Os resultados apresentam-se com a análise dos avanços do Estado argentino em relação aos direitos humanos, desde o contexto da ditadura militar.