O Direito Constitucional contínuo: instituições, garantias de direitos e utopias

• Rousseau, Dominique ^[1]
  1. [1] Pantheon-Sorbonne University

     Pantheon-Sorbonne University

     París, Francia

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 8, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), págs. 261-271
• Idioma: portugués
• DOI: 10.4013/rechtd.2016.83.01
• Títulos paralelos:
  • The Continuous Constitutional Law: Institutions, guarantees of rights and utopias
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• Resumen
  • English

    Constitutional Law, which was once the Law of the State, became also the Law of the Society; Constitutional Law, which was closed within itself, connected not only to the other branches of the law but to Philosophy, History, Linguistics; Constitutional Law, which was silent or indifferent to the democratic issue, is now placed in the heart of the reflection on democracy. Due to these qualities, it built the imaginary of contemporary societies; the institutional, the guarantee of rights and the utopia are the three parts of Constitutional Law. The first term brings together the historical forms of organization of politics, the second concerns modes of affirmation, of expression and of protection of fundamental rights, the third regards the imaginaries of human societies. Constitutional Law is lost when it became entire limited to the first, to the second or to the third term; it finds itself, it enlightens itself and becomes a living force when these three experiences are balanced. And the balance is the manifestation of the Law, its measure.Keywords: constitutional law, continuous democracy, fundamental rights.

  • português

    O Direito Constitucional, que era o Direito do Estado, tornou-se o Direito da Sociedade; o Direito Constitucional, que estava fechado em si, conectou-se não somente com outras áreas do Direito, mas com a Filosofia, a História, a Linguística; o Direito Constitucional, que estava em silêncio ou indiferente para com a questão democrática, está hoje colocado no coração da reflexão sobre a democracia. Por estas qualidades, ele construiu o imaginário das sociedades contemporâneas; o institucional, a garantia dos direitos e a utopia são as três partes do Direito Constitucional. O primeiro termo reúne as formas históricas de organização da política, o segundo refere-se aos modos de afirmação, expressão e proteção dos direitos fundamentais, e o terceiro trata dos imaginários das sociedades humanas. O Direito Constitucional se perde quando é limitado por completo ao primeiro, ao segundo ou ao terceiro termo; ele encontra-se, ilumina-se e torna-se uma força viva quando suas três experiências são equilibradas. E o equilíbrio é a manifestação do Direito, a sua medida.Palavras-chave: direito constitucional, democracia contínua, direitos fundamentais.