Resumen de A proteção dos direitos sociais como pavimentação do direito comunitário no âmbito do MERCOSUL

Renata Álvares Gaspar, Gustavo Torres Oliveira da Costa

• español

  Considerando un determinado punto de convergencia entre los Estados asociados al MERCOSUR, el presente estudio busca transitar en el sentido de evidenciar la posibilidad de concretar y profundizar la integración, mirando la evolución del mercado Común hacia la unión económica y monetaria, pavimentando el sendero del derecho comunitario a partir de la protección de los derechos humanos, en especial, consolidando los derechos sociales a la luz de las particularidades del Cono Sur, para alcanzar, en su llegada, la concreción del jus commune. Para ello, han sido analizadas las medidas necesaria a la protección de los derechos sociales y, simultáneamente, de los derechos humanos, para que estos sean la base de formación y consolidación de un orden jurídico verdaderamente supranacional mercosureño.

• português

  A partir de um ponto de convergência dos Estados associados ao MERCOSUR, o presente estudo busca trilhar um caminho a fim de demonstrar a possibilidade de concretizar a integração, evoluindo de mercado comum para união econômica e monetária, pavimentando o direito comunitário ao amparo da proteção dos direitos humanos, especialmente consolidando a proteção dos direitos sociais, consideradas as peculiaridades regionais do Cone Sul, para se alcançar, com ponto de chegada, a concretização do jus commune. Para isso, foram analisadas as medidas necessárias para que a proteção dos direitos sociais e, concomitantemente, dos direitos humanos, possam ser a base da formação e consolidação de uma ordem jurídica verdadeiramente supranacional mercosurenha.