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Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, Vanessa de Oliveira Bernardi
El presente trabajo tiene como objetivo principal el estudio del Nuevo Código de Proceso Civil Brasileño sobre litispendencia internacional como forma de garantizar la estabilidad de las relaciones interpersonales que no se quedan firmes por el modelo actual. Por eso, el estudio empieza por el análisis del principio de la seguridad jurídica demostrando su importancia para el Derecho y su realización social. Posteriormente, señala sobre la competencia internacional de los tribunales brasileños, exhibiendo las formas exclusivas y concurrentes existentes, para llegarse a la lis pendens de acciones propuestas en distintos Estados. A continuación, trabaja específicamente con la cuestión de litispendencia, justamente por la posibilidad de las acciones aforadas en jurisdicciones de dos o más países inducir pendencia, señalizando la necesidad de reestructuración del Código de Proceso actualmente vigente para una mayor seguridad jurídica. Por lo tanto, al final, analiza la alteración sugerida por el legislador para determinar si la sugerencia garantiza las relaciones sociales o no.
Este trabalho tem como objetivo principal o estudo do Novo Código de Processo Civil brasileiro sobre a litispendência internacional, a fim de garantir a estabilidade das relações que não são firmes pelo modelo atual. Portanto, o estudo começa com a análise do princípio da segurança jurídica que demonstra sua importância para o direito e sua realização social. Posteriormente, discorre-se sobre a competência internacional dos tribunais brasileiros, exibindo as competências exclusivas e concorrentes existentes a fim de chegar a pendência de ações propostas em diferentes Estados. Em seguida, trabalha-se especificamente com a questão da litispendência internacional, justamente por causa da possibilidade de interposição de ações em dois ou mais países induzir pendência, sinalizando a necessidade de uma reestruturação Código de Processo atualmente em vigor para uma maior segurança jurídica. Em última análise, analisa-se a alteração sugerida pelo legislador para determinar se a sugestão garante, ou não, as relações sociais.
