Resumen de Variáveis estruturais internas e externas da participação do Brasil no regime internacional das mudanças climáticas: uma análise empírica transversal entre o direito e relações internacionais

Douglas Castro

• English

  The main hypothesis of this work is that in the case of the international climate regime the high polarity of the internal variables and the low polarity of the external variables around the theme created incentives for Brazil to participate as a protagonist of the regime, adopting a purposive Behavior (SCHELLING, 2006) in the international scenario that places him as a privileged interlocutor of the Global South countries with the developed North.

  As a secondary hypothesis, we infer that this internal and external political environment causes the relationship between international law and domestic law to occur with relative synchronicity, which does not occur in other international regimes that Brazil is not a protagonist. It is hoped to empirically prove this inference from a methodological strategy that consists firstly of promoting an analysis of Brazil's international obligations regarding climate change vis-à-vis its implications in domestic law, so that the participation in the Climate change regime with its participation in other environmental regimes.

• português

  A hipótese principal do trabalho é a de que no caso do regime internacional do clima a grande polaridade das variáveis internas e a baixa polaridade das variáveis externas em torno do tema criaram incentivos para que o Brasil pudesse participar como protagonista do regime, adotando assim um purposive behavior (SCHELLING, 2006) no cenário internacional que o coloca como um interlocutor privilegiado dos países do Global South com o Norte desenvolvido.Como hipótese secundária, inferimos que este ambiente político interno e externo faz com que o relacionamento do direito internacional com o direito interno ocorra com relativa sincronia, o que não ocorre em outros regimes internacionais que o Brasil não é protagonista. Espera-se comprovar empiricamente esta inferência a partir de uma estratégia metodológica que consiste em primeiro promover uma análise das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil quanto às mudanças climáticas vis-à-vis suas implicações no direito interno, para que em seguida se compare a participação no regime das mudanças climáticas com sua participação em outros regimes ambientais.