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Lucas do Monte Silva
From the Risk Society and the dematerialization of the legal interest, Criminal law has been expanding, through the creation of the criminal phenomenon in cases that should be resolved in other legal fields; seeking to protect not only crimes already committed, but also to prevent possible risks that may occur and damage any legal interest tutored by this branch of Law, especially trans-individual rights that are difficult to limit, such as crimes committed against the economy. It turns out that in addition to these consequences, changes to criminal procedure also occur; notably, the subject of Criminal Law who commits an act of corruption becomes an enemy of society and, consequently, of Criminal Law. Thus, it allows the mitigation of rights and guarantees in favor of society. The article aims to verify the process of construction of the enemy's image in the "corrupt" figure in order to see whether, in the Brazilian scenario, this can be observed, or it can be considered a fallacy. Thus, using the bibliographical methodology and hypothetical-deductive method, this article seeks to analyze the reasons behind the corrupts' image creation as an enemy, as well as if the judiciary, may, within the principle of legality, produce some changes in this scenario.
Diante da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo, buscando tutelar tanto os crimes já cometidos, como prevenir os riscos possíveis de futuros delitos que possam afetar bens jurídicos regidos por esse ramo, sobretudo, bens transindividuais de difícil limitação. Acontece que além dessas consequências, também se verificam mudanças processuais, notadamente, a visão do sujeito que praticou um ato de corrupção como um inimigo da sociedade brasileira e, consequentemente, do Direito Penal. De acordo com este discurso do senso comum midiático, abre-se azo para que seja possível mitigar direitos e garantias fundamentais do réu em prol da sociedade. O objetivo do artigo, portanto, é verificar o processo de construção da imagem do inimigo no corrupto, de forma a constatar sua existência no cenário brasileiro ou se seria apenas uma falácia. Dessa forma, por meio da metodologia bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, o texto busca analisar os fundamentos por trás da criação da imagem do corrupto como inimigo, bem como se os fundamentos dessa nova visão na sociedade brasileira.
