"Veer e midir". O licenciamento de obras particulares em Lisboa no período moderno

• Sandra M. G. Pinto ^[1]
  1. [1] Universidade dos Açores

     Universidade dos Açores

     Portugal

     
• Localización: Cuadernos de historia del derecho, ISSN-e 1988-2521, ISSN 1133-7613, Nº 23, 2016, págs. 259-283
• Idioma: portugués
• DOI: 10.5209/rev_cuhd.2016.v23.53065
• Títulos paralelos:
  • "Veer e midir". The licensing of private building works in Lisbon in the modern period
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Using legal instruments and council records, this article analyses the legal rules, the procedure and the cost of licensing a private building work as well the practices used by competent authorities to sanction and solve illegal actions in Lisbon through the modern age.

  • français

    En utilisant des diplômes juridiques et des expedients, cet article analyse des normes juridiques et procédurales sur la pratique de donner licence à une construction entreprise par des particuliers ainsi que les pratiques utilisées par les autorités compétentes pour sanctionner et adresser des actions illégales à la ville de Lisbonne à l'époque moderne.

  • português

    Utilizando diplomas legais e expedientes camarários, neste artigo analisam-se as normas legais, o procedimento e o custo de licenciar uma obra construtiva pelos particulares, bem como, as práticas usadas pelas autoridades competentes para sancionar e resolver as ações ilegais, na cidade de Lisboa, durante o período moderno.

• Referencias bibliográficas
  • Cf. Posturas do Concelho de Lisboa (século XIV) (apres. Francisco José Velozo, leit. paleog., nótula e vocab. José Pedro Machado), Lisboa,...
  • Mário Viana, «Um testemunho de direito consuetudinário (1281)», Arquipélago. História,
  • Costumes de Santarém, publicados por Zeferino Brandão, Monumentos e lendas de Santarém, Lisboa, 1883, p. 410.
  • Diplomata, Chartae et Inquisitiones), Porto, 1891, pp. 40-41.
  • Costumes e Foros de Torres Novas, Portugaliae Monumenta Historica, Leges II, p. 93.
  • Costumes de Terena comunicados de Évora (1280), Portugaliae Monumenta Historica,
  • Regimento dos Corregedores de 1340, publicado por Marcello Caetano, A administração municipal de Lisboa durante a 1ª dinastia (1179-1383),...
  • Vereaçoens, Anos de 1390- e notas Artur de Magalhães Basto), Porto, 1937, pp. 50; 58; 228.
  • Amélia Aguiar Andrade, Um espaço urbano medieval: Ponte de Lima, Lisboa, 1990, pp. 28-29.
  • Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa – Livros de Reis, 8 vol.s, Lisboa, 1957-1964, vol. II, p. 96.
  • Systema ou Collecção dos Regimentos Reais, 6 vol.s, Lisboa, 1783-1791, IV, pp. 136-139.
  • Cf. Collecção Chronologica da Legislação Portugueza, 1603-1612
  • Fonte Santa, perto do convento dos Congregados do Senhor Jesus da mais larga do que está. Cf. Idem, vol. XV, pp. 317-319.
  • José Freire, mestre e medidor da cidade, fui em companhia de 1742. Cf. Idem, vol. XIV, pp. 86-87.
  • Nossa Senhora do Rosário, em 5 de Dezembro de 1743: No acto qual, usando de sua innata piedade, poderá deferir o que fôr servido. Cf. Idem,...
  • Magestade, que Deus guarde, e das cidades de Lisboa occidental e de julho de 1730. Cf. Idem, vol. XII, pp. 339-340.
  • A abbadessa e mais religiosas do convento de N.ª Snr.ª da Nazareth […] fizeram petição a este senado, dizendo que a respeito mandará o que...
  • Título LXII do Livro 3, Ordenações Manuelinas, pp. 229-230 e prol. do Título para a Historia, vol. III, pp. 87-89.
  • Vila Galega, Luiz Ferreira, agulheiro, tratou de fazer um muro com que tomava duas serventias publicas. Cf. Idem, vol. V, pp. 543-547.
  • Elementos para a Historia, vol. VIII, pp. 547-549
  • Cláudio Monteiro, Escrever direito por linhas rectas, Legislação e planeamento urbanístico na Baixa de Lisboa (1755-1833), Lisboa, 2010, pp....
  • Silva, «Aspectos da intervenção do senado», pp. 108-109.