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Alexandre Mota Pinto
Company transactions with related parties, specifically with shareholders or directors, give rise to highly topical problems such as the potential unwarranted appropriation of assets, for the benefit of certain related parties, causing conflicts of interest between shareholders, or between shareholders and directors. In addition to the duty of disclosure, legal mechanisms are also necessary for the preventative control and restriction of these transactions. Portuguese company law provides for mechanisms of preventative control regarding transactions with directors, but not for transactions with shareholders, and consequently transactions in the latter category currently lack adequate restrictive mechanisms to avoid the use of abusive transactions. In any case, Portuguese law, and that of European Union Member States, will be strengthened in this matter should the proposed Directive be approved, setting out the requirement for the prior approval of transactions with shareholders.
As transacções da sociedade com partes relacionadas, nomeadamente com accionistas ou administradores, põem problemas de eventual apropriação injustificada de activos, em benefício de certas partes relacionadas, gerando conflitos de interesses entre accionistas ou entre estes e administradores. Além da obrigação de divulgação, são também necessá- rios mecanismos jurídicos de controlo preventivo e repressivo destas transacções.
O direito das sociedades português prevê mecanismos de controlo preventivo das transacções com administradores, mas não das transacções com accionistas, pelo que estas últimas carecem de mecanismos repressivos adequados para evitar transacções abusivas. Em todo o caso, o direito português e dos Estados-membros da União Europeia será reforçado nesta matéria, caso venha a ser aprovada a proposta de Directiva, que prevê um controlo prévio das transacções com accionistas.
