Estado, religião e educação: uma discussão a partir da ADI 4439

• Autores: Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos
• Localización: Revista de Estudios Brasileños, ISSN-e 2386-4540, Vol. 3, Nº. 5, 2016, págs. 116-126
• Idioma: portugués
• DOI: 10.14201/reb201635116126
• Títulos paralelos:
  • State, religion and education: the debate arisen from ADI 4439
  • Estado, religión y educación: una discusión de la ADI 4439
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  • Texto completo
• Resumen
  • español

    En 2010, la Fiscalía General de la República de Brasil presentó una acción directa de inconstitucionalidad (ADI) n. 4439 solicitando que el Tribunal Supremo analizara los artículos de la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (Ley Nº 9.349 / 96) y el Concordato firmado entre Brasil y la Santa Sede (Decreto N ° 7.107 / 10), que tratan de la educación religiosa. Buscando contribuir al debate, reavivado en torno a la ADI 4439, este texto se divide en tres partes. La primera parte trata de definir el concepto y la importancia de la laicidad. A continuación, se analiza la historia de la laicidad en Brasil, centrándose en el tema de la educación. Finalmente, se presentan puntos de vista sobre la forma en que se podría interpretar “educación religiosa” a la luz de la laicidad.

  • English

    In 2010, the Republic’s General Attorney Office filed at the Federal Supreme Court a Direct Suit for Unconstitutionality (ADI n. 4439), in which advocated against some of the religious education-related articles of the National Education Law (Law nº 9.349/96) and of the international treaty (Concordat) between Brazil and the Holy See (Decree nº 7.107/10). In order to contribute to this debate, the present article is divided in three parts. Firstly, we seek to precise the concept and the importance of secularism.

    Afterwards, we analyse the historical development of Brazil’s secularism, focusing on the education. Finally, we present our opinion about how it’s possible to combine “religious education” with secularism.

  • português

    Em 2010, a Procuradoria-Geral da República impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4439, requerendo do Supremo Tribunal Federal a análise de artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.349/96) e da Concordata firmada entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto nº 7.107/10), que versam sobre o tema ensino religioso. Almejando contribuir para o debate reacendido em torno da ADI 4439, o presente texto está dividido em três partes.

    Na primeira, busca-se precisar o conceito e a importância da laicidade. Em seguida, analisa-se o histórico da laicidade no Brasil, focando na questão da educação. Por último, apresenta-se opinião sobre como poderia ser interpretado o “ensino religioso” à luz da laicidade.

• Referencias bibliográficas
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