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Samuel Vinente, Márcia Duarte
O trabalho analisou as políticas públicas relacionadas à inclusão escolar de estudantes públicoalvo da Educação Especial (PAEE), por meio de estudo documental em objetivos, metas e estratégias dos Planos Nacionais de Educação (PNE) de 2001 e 2014 e nos dados do Censo Escolar da Educação Básica. Foi elaborado um Protocolo de Análise Documental e, após a leitura dos documentos, os itens foram compilados e analisados por categorias à luz do materialismo histórico-dialético. Os dados apontaram que as mudanças e contradições na legislação educacional preconizadas pelos planos implicam a coexistência da oferta dos serviços de Educação Especial por instituições públicas e privadas, na qual o PAEE é mais delineado, engendrando a necessidade de modificações nos cursos de formação de professores. Os resultados sinalizam a evolução das matrículas no sistema regular de ensino, embora os documentos recomendem a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) por instituições conveniadas.
