Acceso usuarios
Johannes Liebrecht
The main features of the German legal education system may be summarized as follows. Access to legal education is very simple: it is open to anybody irrespective from financial constraints (studying is practically for free) or social background. In theory, students are able to draft their own curricula and to organize their studies however they wish to. Accordingly, university studies do not have any definite duration. However, examinations are extremely demanding; nearly all of them are in writing, oral examinations do not play a strong part. Academic legal knowledge is never examined directly, nor is the content and wording of statutes. Such knowledge is presupposed, and has to be applied in order to be evaluated. Correspondingly, the prevailing method of examination is to put to students sophisticated cases that must be brought to a resolution within a very short time. Additionally, examination scripts are never marked and corrected by the person who set the paper. Behind this over-simplified description, lies an unusual and peculiar educational ideology which this article seeks to elucidate. In order to facilitate a better and more detailed understanding of the German legal education system, its basic structure will be set out, its principles and ideals, and their corresponding historical backgrounds, will be explained, and finally, the German model will be classified from a comparative perspective.
As principais características da formação jurídica na Alemanha podem ser resumidas em poucas palavras. O acesso é muito simples, está aberto a qualquer pessoa, sem distinção quanto a origem ou condições financeiras, pois estudar é (praticamente) grátis. Teoricamente cada um pode organizar seus estudos com toda liberdade, e, por conseguinte, os estudos não têm restrição temporal predeterminada. Mas os exames são muito exigentes. Quase todos são escritos, os exames orais não têm muita importância. Nunca se pergunta a respeito da semântica do texto de lei, como tampouco a respeito do conhecimento dogmático. Isso se pressupõe como sabido e, por isso, não se avalia. A forma de avaliação predominante consiste na solução de casos complexos em pouco tempo. É muito importante que o examinador seja outra pessoa, que não aquela responsável pelo ensino. Por trás dessas frases curtas e fatos simplórios, que por si mesmos não permitem vislumbrar muito, esconde-se uma curiosa e particular ideologia educativa, a qual este artigo almeja esclarecer. A fim de propiciar uma melhor compreensão dos detalhes da formação jurídica alemã, explica-se sua estrutura básica, seus axiomas e ideologias, sua origem histórica e, por meio de uma análise comparativa, avalia-se esse modelo especial, que representa o formato alemão em nível internacional.
