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Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter
The present study aims to study the proposals of two draft laws for direct elections of the Parliament of Southern Common Market in the face of attempted institutional improvement in the economic integration of the regional economic block. For this, we make a digression on direct elec- tions and the issue of the democratic deficit in Southern Common Market, including the pursuit of a balanced electoral system. After then we review two Brazilian legislative proposals for direct elections in Southern Common Market that enable outline the treatment of the issue in Brazil to implement an electoral legislative review of the Southern Common Market’s democracy that get access the region’s population to sub-regional governmental instances governmental.
O presente estudo tem por objetivo analisar as propostas dos projetos de leis para as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL em face da tentativa do aperfeiçoamento institucional na integração econômica do bloco econômico regional. Para isto, faz-se uma digressão sobre as eleições diretas e a questão do déficit democrático no MERCOSUL, inclusive sobre a busca de um sistema eleitoral equilibrado. Em seguida, são apresentadas as avaliações dos dois projetos legislativos brasileiros para as eleições diretas no MERCOSUL que permitem delinear o tratamento da questão no Brasil, visando a implementação de uma revisão legislativa eleitoral voltada para a democracia mercosulista, promovedoras do acesso da população da região às instâncias governamentais sub-regionais.
