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Fernando Joaquim Ferreira Maia
O objetivo é analisar criticamente os direitos do homem defendidos por Pontes de Miranda em no período da República Nova, também conhecida por Era Vargas. A metodologia empregada se vale da retórica, em seus níveis material, estratégico e analítico, para situar o ambiente em que esse jurista estava inserido e decompor as suas teses jurídicas e as suas estratégias discursivas reformadoras da ordem capitalista. O artigo sustenta a hipótese de que a tese pontiana legitima a constitucionalização de direitos humanos a partir de um compromisso estatal de atenuação constante das contradições sociais geradas pelo capitalismo. Para corroborar a tese do artigo, a estratégia discursiva de Pontes de Miranda metaforiza uma teoria socialista a partir da figura do Estado, como ente acima das classes sociais, núcleo gestor da economia e da sociedade e regulador dos conflitos e das contradições sociais. Sua posição advoga um constitucionalismo que equilibra direitos de propriedade com o mundo do trabalho como condição para a efetividade das garantias fundamentais gerais. Os direitos fundamentais aparecem fundados, sobretudo, em vínculos externos ao direito e no exercício do poder. Como as relações capitalistas de produção acabam por aprofundar a divisão do trabalho, esses vínculos e fatores de poder devem ser recepcionados pelo Direito; a ordem constitucional passa a ser medida pela existência e pelo choque de diferentes classes sociais. A Constituição passa a ser um meio de confluência de vários saberes e fundamental para a efetividade do equilíbrio social e fator de prevenção da violência política e revolucionária.
The aim is to critically examine the human rights defended by Pontes de Miranda during the the New Republic’s period, also known as Vargas Age. The methodology used takes advantage of rhetoric, at their level material, strategic and analytical, to situate the environment in which this jurist was inserted and decompose their legal arguments and their reforming discursive strategies of the capitalist order. The article supports the hypothesis that the Ponte´s thesis legitimizes the constitutionalization of human rights from a state commitment to constant understatement of social contradictions generated by capitalism. To support this thesis, we understand that the discursive strategy Pontes de Miranda metaphor its a socialist theory from the state figure, as being above the social classes, core manager of the economy and society and regulator of conflicts and social contradictions. Constitutionalism advocates a position that balances property rights with the world of work as a condition for the effectiveness of the general fundamental guarantees. Fundamental rights appear founded mainly on external links to the law and the exercise of power. As the capitalist relations of production end up deepening the division of labor, those links and power factors must be received by law; the constitutional order shall be measured by the existence and impact of different social classes. The Constitution shall be a means of confluence of various knowledge and critical to the effectiveness of social balance and preventing political and revolutionary violence.
