Resumen de Influências das decisões judiciais na oferta da Educação paranaense

Simone de Fátima Flach

• O texto apresenta dados parciais de pesquisa realizada em nível de doutorado sobre o Ensino Fundamental de 9 anos, tendo como objetivo relatar as principais discussões ocorridas no campo judicial e suas influências na oferta da educação no contexto paranaense. Para tanto, faz-se análise de peças processuais, termos de ajustamento de conduta impostos ao poder executivo de alguns municípios e documentos de órgãos normativos dos sistemas de ensino, estadual e municipal. As decisões judiciais, além de causar desgastes sociais e políticos, influenciaram o planejamento político educacional sobre a oferta tanto do ensino fundamental quanto da educação infantil.