Resumen de A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instrumento político de controlo

Pedro Nunes, Conceiçao Castro

• español

  Este artículo pretende dar forma al uso de la censura como una institución decontrol político del gobierno portugués en la actividad parlamentaria de lasúltimas tres décadas. Se analizan las distintas legislaturas y sesiones legislativasde los diferentes gobiernos constitucionales para sistematizar los mecanismosde control en relación con la responsabilidad política del Gobierno.

• português

  O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto institutode controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa dasúltimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativasdos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos decontrolo com referência à responsabilidade política do Governo.