Uma análise crítica ao programa de assistência às vítimas e às testemunhas ameaçadas (PROVITA)

• Santos, Jorge Luiz Oliveira dos ^[1] ; Teixeira, Luan Rosas Lima ^[1]
  1. [1] Universidade da Amazônia

     Universidade da Amazônia

     Brasil

     
• Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 4, Nº. 1, 2016, págs. 83-102
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18316/2318-8081.16.13
• Títulos paralelos:
  • A critical analysis to the program of assistance to the victims and witnesses threatened (PROVITA)
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• Resumen
  • English

    The general objective of the article is to carry through a critical analysis to Program of Assistance to Victims and Witnesses Threatened (PROVITA). For in such a way, of beginning, it becomes reconstruction of the historical context and social for which it passed cited Program and, after this, one searches to clarify concerning as if it gave its institutionalization and, verifying itself as if of the o its functioning through requirements for the ingression that they need protection. Finally, the possible imperfections presented for the Program and the impacts are distinguished that this generates in the life of its beneficiaries.

  • português

    O objetivo geral do artigo é realizar uma análise crítica ao Programa de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). Para tanto, de início, faz-se a reconstrução do contexto histórico e social por qual passou o referido Programa e, após isso, busca-se esclarecer acerca de como se deu sua institucionalização e, verificando-se como se dá o seu funcionamento através de requisitos para o ingresso daqueles que necessitam de proteção. Por fim, destacam-se as possíveis falhas apresentadas pelo Programa e os impactos que este gera na vida de seus beneficiários.