Resumen de Bullying: Implicações jurídicas e o papel do estado

Bernardo Augusto da Costa Pereira

• O presente artigo analisa as implicações jurídicas que o bullying pode vir a ocasionar. Para subsidiar tal análise é fornecido, inicialmente, elementos para a compreensão do fenômeno supracitado. Após a análise jurídica em âmbito cível e penal, onde se trata com maior cuidado a questão dos menores de idade, é estudado o papel do Estado e de como, por meio de políticas públicas, o governo pode estimular a redução da prática de bullying. Para fundamentar o estudo e demonstrar sua atualidade, utilizou-se moderna doutrina, jurisprudência, legislação e reportagens jornalísticas. Conclui-se que por ser um fenômeno social o bullying também gera implicações jurídicas, e que é possível uma redução de sua prática, através de políticas públicas, protegendo assim os direitos humanos.