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Ivy de Souza Abreu
O presente artigo se propõe a discutir a legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os casos difíceis de Ronald Dworkin. Para isso, serão postas em discussão a diferença entre legalidade e legitimidade, a necessidade de legitimidade democrática das decisões judiciais, os fatores que podem contribuir para a legitimação da Corte Constitucional brasileira e, especificamente, a análise das decisões do Supremo em casos difíceis (questões morais). A efetiva participação da sociedade no processo de interpretação constitucional, a desvinculação dos ministros com os interesses de governo e o respeito às competências dos três poderes estabelecidas pela Constituição são indispensáveis na atuação do Supremo
