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Marcellus Polastri Lima, Renata Vitória Oliveira S. Trancoso
Doctrine and jurisprudence are inclined to find appropriate solutions to surpass the immutability of certain decisions. In some moments, put colliding values that, in proportionality of legal certainty, may surpass it. Consequently, although the regulatory system present solutions for deconstitution of res judicata, we know that there is the intention to abandon the mechanisms provided in order to deconstitute res judicata when it is declared unconstitutional, for example when it is against human dignity right. Notebly, a recent decision of the braziliam Supreme Court allowed deconstituted one judged, used only constitucional principles, without action for rescission,. There are many questions and, briefly, in this article, we want to counte the decision of the Supreme Court, with the solutions presented by doctrine and jurisprudence about this subject.
Doutrina e jurisprudência se inclinam a encontrar soluções adequadas para ultrapassar a imutabilidade de determinadas decisões. Em alguns momentos, são colocados em colisão valores que, em ponderação com a segurança jurídica, possam sobrepô-la. Desta feita, apesar do ordenamento jurídico apresentar soluções para a desconstituição da coisa julgada, se sabe que há a pretensão de abandonar os mecanismos previstos, visando desconstituir a coisa julgada, quando esta for declarada inconstitucional, por exemplo quando afrontar a dignidade humana. Notadamente, recente decisão da Suprema Corte brasileira permitiu fosse desconstituído determinado julgado, baseando-se em princípios constitucionais, sem necessidade de ação rescisória. Inúmeros são os questionamentos e, brevemente, no presente artigo,o que se pretende é contrapor a decisão da Suprema Corte, com as soluções apresentadas por doutrina e jurisprudências existentes quanto ao tema.
