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Gustavo Jaccottet Freitas
O artigo visa apresentar o impacto do Pensamento de John Finnis acerca do di-reito, o qual deve ter a norma jurídica calcada como um elemento que Ihe oferega autoridade moral. A pesquisa tem por alvo encontrar o espectro do Estado de Direito no pensamento finnisiano a partir de tres premissas fundamentáis: 1) o significado da lei natural; 2) O primeiro principio da razao prática; e 3) desenvolver a localizagao correta dos chamados bens humanos básicos. A metodologia é baseada na hermenéutica das obras de Finnis e outros que estao investigando e comparando suas opinioes com autores como Kelsen, Ross e Alexy. A questao do direito humano a autoridade é, de fato, a sua autoridade sobre a lei natural. Por lei humana tem-se em conta que o instrumento legal que deriva de uma lei criada pelo indivíduo pode ser considerado ou hierarquicamente superior ou de ser respeitado em risco de conter a autoridade da lei humana, precisamente porque é a lei natural que é com sua fundagao.
The article presents the impact of John Finnis of thinking about the law, which must be grounded rule of law as an element that will offer you moral authority. The research is targeted at finding the rule of law spectrum finnisiano thought from three fundamental premises: 1) the meaning of the natural law; 2) The first principle of practical reason; and 3) develop the correct location of so-called basic human goods. The methodology is based on the hermeneutics of the works of Finnis and others who are investigating and comparing their views with authors like Kelsen, Ross and Alexy. The issue of human right to authority is, in fact, his authority over natural law. For human law must take into account that legal instrument that derives from a law can be considered or hierarchica-lly superior or to be respected at risk of containing the authority of human law, precisely because it is the natural law that is with its foundation.
