Resumen de Justa causa para a ação penal e suas possibilidades criminológicas – criminologia(s) no processo penal (hipótese preliminar)

Gabriel Antinolfi Divan

• English

  This article seeks to work out in partial/preliminary hypothesis a study on the possibility of fitting a criminological bias for the concept of the just cause for the criminal action, in order to study the connections and possible intersections between criminological-critical concepts and the Brazilian criminal procedural system.

• português

  O presente artigo procura trabalhar em hipótese parcial/preliminar um estudo sobre a possibilidade de encaixe de um viés criminológico para a conceituação da justa causa para a ação penal, a fim de estudar as conexões e interseções possíveis entre conceitos criminológico-críticos e a sistemática processual penal brasileira.