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Cristina Foroni Consani
One of the central goals in contemporary constitutional theory is the search for a democratic process that protects individual rights and guarantees from risk, while also defending its own integrity. There is an inherent tension between the concepts of constitution (understood as a mechanism that safeguards individual rights and liberties) and democracy (taken as collective autonomy). Some scholars have tried to reconcile these ideals using the notion of constitutional precommitment that defines a constitution as a self-imposed constraint put into effect by and for the people in order to ensure the fundamental values and conditions of democracy. This paper analyzes the precommitment model in constitutional theory especially according to the current U.S. debate. In the final analysis, adding new elements to this discussion, this work defends that the relationship between precommitment and collective autonomy may be better understood with the redefi nition of the concepts of constitution and democracy.Keywords: constitutional precommitment, collective autonomy, democracy, people.
Um dos temas que tem gerado amplo debate na filosofia e teoria constitucional contemporânea é a tentativa de impulsionar a prática da democracia e da soberania popular, consideradas fonte de legitimidade do poder político e do direito, sem deixar que os direitos e garantias individuais, assim como o próprio processo democrático, sejam violados. Essa questão aponta para uma tensão inerente aos conceitos de constituição (mecanismo de salvaguarda dos direitos individuais) e democracia (autonomia coletiva). Hodiernamente alguns autores têm entendido ser possível conciliar os ideais em questão a partir da ideia de pré-compromisso constitucional, segundo a qual a constituição é compreendida como uma limitação autoimposta, a qual o povo coloca a si mesmo a fim de assegurar as condições e valores fundamentais à própria democracia. Neste trabalho, são apresentados os principais argumentos a favor e contra uma teoria constitucional pautada no modelo do pré-compromisso, sobretudo a partir do debate norte-americano atual. Ao final, acrescentando novos elementos ao debate, defende-se que a relação entre pré-compromisso constitucional e autonomia coletiva pode ser melhor delineada a partir da redefinição dos conceitos de constituição e de democracia.Palavras-chave: pré-compromisso constitucional, autonomia coletiva, democracia, povo.
