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Arlen José Silva de Souza
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento do narcotráfico, particularmente, no Estado de Rondônia, localizado na Amazônia Ocidental, região Norte do Brasil. Pelos vieses sociopolítico e jurídico, o problema da pesquisa visa entender como a intervenção estatal, por meio das políticas públicas, pode conferir ações concretas e positivas para o combate do alto consumo de substâncias entorpecentes, realidade que afeta, sobremaneira, a estabilidade social, econômica e política dos Estados brasileiros. No entanto, o lócus de análises recai na região amazônica brasileira, tendo em vista que por trás do tráfico de drogas nesse lugar, há forças e ações complexas de várias ordens, como, por exemplo, geopolítica e cultural.Nesse aporte merece destacar que o Brasil ao longo de sua história já elaborou várias legislações sobre a matéria, como, por exemplo, a - Lei 11.343/2006 que cria o SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Por isso, é importante estender os estudos para a normatização da intervenção do Estado no contexto do problema, haja vista atingir toda a sociedade, em seus níveis mais sensíveis.
