Acceso usuarios
André Pestana Nascimento, Maria Barbosa
The widespread use of the social networks as a vehicle to share information may be the source of labour conflicts, not so much (but also) as a result of the number of hours which the employees dedicate to non-professional matters during working hours, but mostly because of the information they decide to share. As a matter of fact, the frontier between the private and professional spheres of the employees has never been so thin and complex. The year 2014 was particularly relevant in this regard, since the Portuguese High Courts were asked, for the first time, to assess the labour implications which may arise from the use of Facebook. In this article, we intend to critically analyse the solutions pointed out in these decisions and make a brief reference to the jurisprudence produced in other countries regarding this urgent matter which raises new and delicate legal questions that must be duly addressed
A utilização generalizada das redes sociais como meio de partilha de informação pode ser fonte de conflitualidade laboral, não tanto (mas também) pelas horas que os trabalhadores dedicam a assuntos de natureza não profissional durante o horário de trabalho, mas sobretudo pela informação que aí decidem partilhar. Com efeito, nunca a fronteira entre as esferas privada e profissional dos trabalhadores foi tão ténue e de complexa demarcação. O ano de 2014 foi particularmente relevante nesta matéria porque, pela primeira vez, os Tribunais superiores portugueses foram chamados a pronunciar-se sobre as implicações laborais resultantes da utilização do Facebook. Neste artigo, pretendemos analisar criticamente as soluções propostas nestes acórdãos e fazer ainda uma breve referência à jurisprudência produzida noutros países sobre este tema tão premente que coloca novas e delicadas questões jurídicas a que urge dar resposta
